Introduz alterações no Código Administrativo e no Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes - Insere disposições relativas à situação de funcionários de vários corpos administrativos
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto do novo edifício destinado à sede da Alfândega de Ponta Delgada
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do anexo ao edifício do Comando da Polícia de Segurança Pública de Faro
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de conservação periódica do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (continuação)
Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da obra de construção de novas oficinas de tecelagem e de artífices na Fábrica Nacional de Cordoaria
Torna aplicável aos livros da 4.ª classe do ensino primário elementar o regime legal para a edição do livro único do mesmo ensino, fixado no Decreto-Lei n.º 30660 - Revoga o artigo 11.º e seu § único do referido decreto-lei
Emitente:
Página 1 de 1
×
DRE
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil