Diário do Governo n.º 228/1975, Série I de 1975-10-02

Manda passar ao estado de desarmamento vários navios da Armada

De ser rectificado o Decreto-Lei n.º 489/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro

Estabelece normas sobre o regime de requisição de funcionários para instituições de previdência - Revoga o § 1.º do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 26757, de 8 de Julho de 1936

Declara nacionalizadas a Sociedade de Gestão e Financiamentos, S. A. R. L., e a Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, S. A. R. L.

Aprova o Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Científica a Longo Prazo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia, assinado em Bucareste em 14 de Junho de 1975

De ter sido celebrado um acordo por troca de notas entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América do Norte, pelo qual fica revogado o Acordo sobre Exploração de Têxteis de Algodão

Providencia quanto à remuneração dos encarregados de direcção dos estabelecimentos do ensino preparatório e secundário

Prorroga por trinta dias os prazos do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 215-B/75, de 30 de Abril