Diário da República n.º 228/1977, Série I de 1977-10-01

Estabelece algumas medidas de natureza económica e de apoio genérico à imprensa, nomeadamente a estatizada, participada e intervencionada

Estabelece normas com vista a modificar a actual estrutura do sector automóvel

Extingue a Fundação António Inácio da Cruz, em Grândola

Autoriza pagamentos em conta da verba de despesas de anos económicos findos

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal no Luxemburgo

Fixa os preços dos selos de garantia para os vinhos e derivados típicos regionais

Altera o quadro do pessoal da Direcção de Obras Públicas do Distrito da Horta, a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 458/75, de 22 de Agosto

Autoriza a Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico a celebrar contrato com o Gabinete Carlos Ramos - Planeamento e Arquitectura, S. A. R. L., para elaboração do plano da área territorial de Tomar-Torres Novas-Abrantes