Diário da República n.º 228/1979, Série I de 1979-10-02

Designa o brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos para assumir as funções de Presidente da República interino durante a ausência do território nacional do Presidente da República, general Ramalho Eanes

Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do território nacional em viagem de carácter oficial

De ter sido rectificada a Portaria n.º 270/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 6 de Junho de 1979

Determina a integração no sistema bancário do sector público português dos trabalhadores bancários em serviço em Angola

Autoriza a introdução no mercado de uma nova embalagem (5 kg) do produto fitofarmacêutico Tecto 60, com base em tiabendazol

Estabelece disposições relativas ao combate à poluição sonora

Exonera, a seu pedido, o engenheiro Manuel António Meireles Martins Mota das funções de Secretário Regional dos Transportes e Turismo

Exonera, a seu pedido, o Dr. Luís Artur de Figueiredo Falcão Bettencourt das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais

Nomeia Alberto Romão Madruga da Costa Secretário Regional dos Transportes e Turismo

Nomeia Maria de Fátima da Silva Oliveira Secretário Regional dos Assuntos Sociais