Diário da República n.º 228/1983, Série I de 1983-10-03

Torna público terem os Governos do Burundi e da Jamaica depositado junto do Director-Geral da UNESCO os instrumentos de ratificação ou adesão à Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial Cultural e Natural

Torna público terem em Buenos Aires sido trocados os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo Cultural pelos representantes do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Argentina

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 3285 contos

Aprova o plano de estudos dos cursos de licenciatura em Engenharia Têxtil, Engenharia do Papel, Matemática-Informática e Ensino da Matemática

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Altera, temporariamente, as normas legais da pesca nas águas interiores da albufeira criada pela barragem do Pego do Altar, sita no concelho de Alcácer do Sal