Diário da República n.º 228/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-03

Adjudica ao Consortium MEKO, se forem preenchidas determinadas condicionantes, a construção de 3 fragatas MEKO 200

Dá o acordo do Conselho de Ministros às conclusões do relatório e pareceres apresentados pela comissão interministerial em 8 de Agosto, 17 de Setembro e 1 de Outubro de 1985 e, consequentemente, à proposta contida no relatório de 4 de Julho de 1985 dos CTT/TLP quanto à escolha dos dois concorrentes ao concurso internacional para a transferência de tecnologia para fabricação nacional de centrais públicas digitais de comutação telefónica e autoriza os CTT/TLP a desenvolver de imediato as acções adequadas com vista a celebrar contratos de adjudicação definitivos com a SIEMENS, AG., em ligação com a CENTREL, e com a Alcatel-Thompson, em ligação com a Standard Eléctrica, correspondendo às primeiras uma quota base de mercado de 55% e às segundas uma quota base de mercado de 45%, embora condicionadas segundo certos termos

Cria um lugar de assessor (letra B) no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Trabalho