Diário da República n.º 228/1986, Série I de 1986-10-03

Descongela a admissão de capelães para preenchimento dos lugares previstos nos quadros de pessoal dos Hospitais Distritais de Viana do Castelo e de Tomar e dos Hospitais Civis de Lisboa

Actualiza a tabela de ajudas de custo para missões oficiais ao e no estrangeiro

Regulamenta o artigo 66.º do Estatuto da Polícia de Segurança Pública

Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e comercialização, os produtos siderúrgicos constantes dos desdobramentos CAE 3710.4.0 e 3710.5.0

Atribui aos condutores de máquinas pesadas do quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas que exercem funções nos serviços de portagens um subsídio de risco

Aprova as alterações ao anexo II do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1986