Diário da República n.º 228/1991, Série I-A de 1991-10-03

Exonera do cargo de comandante-chefe das Forças Armadas no arquipélago da Madeira o general do Exército António Ferreira Rodrigues de Areia

Nomeia para o cargo de comandante-chefe das Forças Armadas no arquipélago da Madeira o brigadeiro José Eduardo Carvalho de Paiva Morão

Institui a Fundação das Descobertas

Transforma a INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E. P., em sociedade anónima

Revoga o Decreto-Lei n.º 120/88, de 14 de Abril (estabelece medidas tendentes à reestruturação e modernização da INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E. P.)

Permite a contratação de militares para vários postos de oficiais, sargentos e praças

Afecta ao fundo de Fomento do Desporto verbas destinadas à cobertura de despesas na realização do Campeonato do Mundo de Futebol - Juniores (SUB 20)