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Diário da República n.º 228/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-09-29
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Diário da República n.º 228/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-09-29
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3 de 3 resultados
Portaria n.º 840-B/99
Altera a
Portaria n.º 53-A/98
, de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Economia
Portaria n.º 840-C/99
Altera a
Portaria n.º 53-B/98
, de 4 de Fevereiro, relativa à taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Economia
Portaria n.º 840-D/99
Altera a
Portaria n.º 224-A/96
, de 24 de Junho (estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Economia
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Ministérios das Finanças e da Economia
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