Diário da República n.º 228/2019, Série I de 2019-11-27

Por ordem superior se torna público que o Aviso n.º 96/2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 7 de outubro de 2019, se declara nulo e sem qualquer efeito

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Aprova, sob a forma de Moção de Confiança, o Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio de 2019-2023