Diário da República n.º 228/2022, Série I de 2022-11-25

Transfere imóveis do Estado para o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., com vista à implementação, em Sines, de projetos de interesse estratégico para a economia nacional

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de portes de correio para o biénio de 2023-2024

Reconhece a situação excecional e temporária decorrente do aumento na atividade operacional do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a realizar a despesa no âmbito da Escola Digital

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a realizar despesa com a realização da empreitada «Via do Tâmega - variante à EN 210 (Celorico de Basto)»

Designa o presidente da Comissão de Normalização Contabilística

Designa duas vogais não executivas do conselho superior do Conselho das Finanças Públicas

Alteração ao Regulamento para a Atribuição das Casas de Renda Económica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA)

Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos eleitos para a Assembleia de Freguesia de São Jacinto (Aveiro) realizada em 13 de novembro de 2022