Diário da República n.º 229/1977, Série I de 1977-10-03

Reestrutura o ensino na Escola Naval - Revoga os Decretos-Leis n.os 41881, de 26 de Setembro de 1958, 44214, de 27 de Fevereiro de 1962, e 49501, de 31 de Dezembro de 1969

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 27 de Maio de 1977

Introduz alterações aos Estatutos do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais

Procede à requisição administrativa do prédio inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Carrazeda de Ansiães sob o artigo 518