Diário da República n.º 229/1982, Série I de 1982-10-02

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo ao súbdito espanhol Juan António Gonzalez Sandoval e do italiano Angelo Grillo

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 365/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 8 de Setembro de 1982

De ter sido rectificada a Resolução n.º 6/82/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 26 de Agosto de 1982

Fixa o novo regime de preços de parques de campismo e de caravanismos públicos

De terem sido efectuadas alterações orçamentais em vários ministérios

Cria o quadro de professores catedráticos e associados da Universidade do Minho

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D

Torna público terem sido fixadas as taxas de câmbio que, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, são aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares

Torna público que o Governo da República Federativa do Brasil depositou os instrumentos de adesão à Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias

Torna público que o Governo da República Popular da Hungria depositou o instrumento de adesão ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento

Exclui do regime de preços declarados as leveduras destinadas à indústria de panificação

Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de produção, importação e comercialização as leveduras destinadas à indústria de panificação (ex-CAE 3121.4.0)

Actualiza as margens de comercialização de cimento fixadas pelo Despacho Normativo n.º 25/82, de 6 de Março

Altera o mecanismo processual de apreciação e decisão dos pedidos de concessão de carreiras

Estabelece os prazos de validade e aprova o regime geral de tramitação dos concursos

Altera o quadro médico da Direcção Regional dos Hospitais