Torna público terem sido fixadas as taxas de câmbio que, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, são aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares
Torna público que o Governo da República Federativa do Brasil depositou os instrumentos de adesão à Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias
Torna público que o Governo da República Popular da Hungria depositou o instrumento de adesão ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento
Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de produção, importação e comercialização as leveduras destinadas à indústria de panificação (ex-CAE 3121.4.0)