Diário da República n.º 229/1984, Série I de 1984-10-02

Aprova a ficha curricular que deverá ser utilizada na gestão dos quadros de efectivos interdepartamentais (QEI), criados ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 43/84, de 3 de Fevereiro, e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 42/84, de 3 de Fevereiro

Altera o quadro de pessoal da reitoria da Universidade de Coimbra

Altera a lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968

Torna público terem os Camarões depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Altera a redacção dos artigos 134.º, 169.º e 203.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47619, de 31 de Março de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 30063 contos