Diário da República n.º 229/1986, Série I de 1986-10-04

Substitui o mapa III da Portaria n.º 86/84, de 7 de Fevereiro, correspondente ao quadro do pessoal civil do Instituto de Socorros a Náufragos

Uniformiza o esquema de cálculo das margens de comercialização dos produtos de petróleo com preços fixados administrativamente

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

Regulamenta o processo de relevação de faltas dos alunos dos estabelecimentos de ensino superior chamados a participar em provas desportivas internacionais de interesse público nacional e aprova o modelo de impresso para a comunicação dessas faltas

Cria vários cursos técnico-profissionais em regime pós-laboral

Cria a Reserva Natural Parcial do Garajau