Diário da República n.º 229/1989, Série I de 1989-10-04

Torna público que o Governo da República da Uganda depositou o instrumento de Adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas em Exposições, Feiras, Congressos ou Manifestação Similar

Aprova os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Castelo Rodrigo, Cova da Beira e Pinhel

Estabelece o novo regime jurídico das sociedades de agricultura de grupo

Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de mestre em Ciências das Zonas Costeiras e regula o respectivo curso especializado

Altera os n.os 4.º, 5.º e 10.º da Portaria n.º 244/83, de 3 de Março, que autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Economia, a conceder o grau de mestre em Economia

Transforma a SOCARMAR, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos