Diário da República n.º 229/1992, Série I-B de 1992-10-03

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Aprova o Regulamento do Contrato Metrológico dos Instrumentos de Medição dos Gases de Escape dos Veículos Automóveis

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Reservatórios de Armazenamento de Instalação Fixa

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico das Cisternas Transportadoras, Rodoviárias e Ferroviárias

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Refractómetros

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Indicadores Manuais e Automáticos de Referenciação dos Níveis dos Líquidos