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Diário da República n.º 229/1997, Série I-B de 1997-10-03
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Diário da República n.º 229/1997, Série I-B de 1997-10-03
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Decreto Regulamentar n.º 40/97
Altera a orgânica da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, do Ministério da Defesa Nacional, e transfere para esta Direcção-Geral as competências do extinto Conselho de Ciência e Tecnologias de Defesa
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Portaria n.º 1038/97
Regulamenta as formalidades e procedimentos de controlo aplicáveis à concessão da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 1039/97
Fixa a taxa de referência para cálculo das bonificações suportadas pelo Orçamento do Estado para as operações de crédito bonificado
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 1040/97
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Turismo no Instituto Superior de Novas Profissões
Emitente:
Ministério da Educação
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