Diário da República n.º 229/2001, Série I-B de 2001-10-02

Ratifica uma alteração ao Plano de Pormenor de Expansão da Zona Industrial de Penafiel - 2.ª Fase

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o n.º HM-1 de cadastro e a denominação «Felgueira»

Altera a Portaria n.º 84/2001, de 8 de Fevereiro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 5, «Prevenção e Restabelecimento do Potencial de Produção Agrícola», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO

Estabelece disposições relativas ao regime de apoio a dar aos produtores de culturas arvenses. Revoga os Despachos Normativos n.os 64/99 e 7/2001, respectivamente de 24 de Novembro e de 18 de Janeiro