Diário da República n.º 229/2002, Série I-B de 2002-10-03

Suspende na região de Lisboa e Vale do Tejo as candidaturas aos apoios concedidos através do regulamento aprovado pela Portaria n.º 83/2001, de 8 de Fevereiro

Exclui do regime florestal parcial 6308 m2 de terreno situado no perímetro florestal das serras do Marão e Meia Via e submete ao regime florestal parcial uma parcela de terreno, denominada «Bouça de Trás da Portela», com a área de 6308 m2, situada na freguesia de Fridão, concelho de Amarante

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 813/2000, de 22 de Setembro, o prédio rústico denominado «Herdade do Pinheiro do Divor» (parte), sito na freguesia e município de Coruche

Anexo à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 571/98, de 20 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pereiro de Palhacana, município de Alenquer

Cria a zona de caça municipal de Teixoso e Canhoso, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia do Teixoso e Canhoso (processo n.º 3064-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Póvoa do Concelho, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Póvoa do Concelho (processo n.º 3129-DGF)

Altera a denominação da Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget de Viseu para Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Viseu e amplia os objectivos do estabelecimento de ensino para a área das tecnologias da saúde