Diário da República n.º 229/2003, Série I-A de 2003-10-03

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Roque Vieira de Abranches Jordão do cargo de embaixador de Portugal em Andorra

Viagem do Presidente da República a Nova Iorque

Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2001

Torna público ter, por nota de 15 de Agosto de 2003, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia do Direito Internacional Privado notificado ter a Lituânia depositado em 5 de Novembro de 2002 o seu instrumento de adesão à Convenção relativa ao processo civil, concluída na Haia em 1 de Março de 1954

Torna público ter, em 14 de Julho de 2003, o Governo da República do Azerbaijão depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo Respeitante à Classificação Internacional de Patentes, concluído em Estrasburgo em 24 de Março de 1971 e modificado em 28 de Setembro de 1979

Altera o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 267-B/2000, de 20 de Outubro, e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho

Altera o Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respectivo Indicador de Velocidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2002, de 16 de Fevereiro, e transpõe para ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Março