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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor, para os níveis da educação pré-escolar, do ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e do ensino secundário
Emitente:
Subdelegação de competências do SEAMAI no comandante-geral da GNR, tenente-general Manuel Mateus Costa da Silva Couto
Emitente:
Delegação de competências do SEAMAI no Chefe de Gabinete, Jorge Afonso Moutinho Garcez Nogueira
Emitente:
Subdelegação do SEAMAI no Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), Superintendente-chefe Luís Manuel Peça Farinha
Emitente:
Subdelegação do SEAMAI no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, licenciado Carlos Manuel Silvério da Palma, para a prática de vários atos
Emitente:
Subdelegação de competências do SEAMAI no Secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito das modalidades afins do jogo de fortuna ou azar previstas no Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro
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