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Diário da República n.º 229/2018, Série I de 2018-11-28
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Diário da República n.º 229/2018, Série I de 2018-11-28
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Decreto-Lei n.º 99/2018
Concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 100/2018
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Aviso n.º 143/2018
Entrada em vigor da Convenção relativa ao Registo de Objetos Lançados no Espaço Exterior, adotada em Nova Iorque, a 12 de novembro de 1974
Emitente:
Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 306/2018
Estabelece a forma de funcionamento da rede EURES, bem como o modelo de admissão de membros e parceiros em Portugal
Emitente:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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