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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação de Maria de Fátima Martins Lopes Hipólito Samouqueiro para secretária do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
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Declara a utilidade pública da Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável
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Exonera Maisa Sofia do Espírito Santo Noronha de Sousa Bastos, das funções de técnica especialista, e procede à sua designação como adjunta do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
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Exonera Cristina Maria Paulo do Nascimento Milagre das funções de técnica especialista e procede à sua designação como adjunta do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
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Homologa a avaliação final do período experimental da trabalhadora Liliana Sabrina Fonseca Branco, na carreira geral unicategorial de técnico superior
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Nomeia em comissão de serviço, como consultor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo Norberto Luís de Jesus Albino
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Consolidação da mobilidade interna na categoria da técnica superior Ana Mafalda Teixeira Costa no quadro de pessoal do IPQ, I. P.
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Concede autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de projeto de execução para Esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão, para os anos de 2018 a 2022
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Concede autorização à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para assumir os encargos orçamentais relativos à execução do contrato de aquisição de três veículos de planeamento, comando e comunicações, cujo procedimento aquisitivo será conduzido pela ESPAP, I. P.
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Concede autorização à Polícia de Segurança Pública para assumir os encargos relativos à empreitada de obra pública para a construção do edifício do banco de provas para armas de fogo e suas munições
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Concede autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de reabilitação do edifício e respetivo serviço de fiscalização do imóvel do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana na Malveira, para os anos de 2019 e 2020
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Concede autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de levantamento do edificado e elaboração de projetos de execução para a Esquadra da Polícia de Segurança Pública de Cedofeita, para os anos de 2015 a 2020
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Concede autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de projeto de execução para o Destacamento Territorial e Posto Territorial da GNR de Coruche, para os anos de 2018 a 2022
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Concede autorização à Guarda Nacional Republicana para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de três embarcações - Coastal Patrol Boat (CPB)
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Concede autorização à Guarda Nacional Republicana para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição dos serviços para a renovação dos sistemas aplicacionais de vigilância costeira da GNR
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Designa, para exercer funções de diretor clínico no conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, Horácio Luís Guerreiro
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «Linha do Douro - Caíde - Marco Supressão de Passagem de Nível KM 50+274, 51+145 e 56+527 - Execução»
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Édito para habilitação das pessoas que se julguem com direito a receber os subsídios legados pelos subscritores falecidos
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Subdelegação de competências do Comandante da Base Aérea n.º 4 no Comandante do Grupo de Apoio, na Comandante da Esquadra de Administração e Intendência e no Comandante da Esquadrilha de Administração
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Designa para o lugar de vogal do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., em regime de substituição, o licenciado João André Matias Sebastião Lucas
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Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Maria da Conceição Coelho
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