Diário do Govêrno n.º 23/1935, Série I de 1935-01-29

Rectificação ao regulamento da matrícula nas escolas oficiais do magistério primário, aprovado pelo decreto n.º 24817

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Alcafozes, concelho de Idanha-a-Nova

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada das obras dos edifícios dos Hospitais da Universidade de Coimbra

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizado o refôrço de diversas verbas inscritas no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Esclarece a interpretação que deve ser dada ao artigo 178.º da Reforma Administrativa Ultramarina na sua ligação com as disposições do regulamento de continências e honras militares

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 23938