Diário do Govêrno n.º 23/1940, Série I de 1940-01-27

Cede à Câmara Municipal de Lisboa a capela da Encarnação e casa anexa, situadas na freguesia da Charneca, a fim de serem demolidas para alargamento do local de acesso ao projectado aeroporto de Lisboa

Esclarece dúvidas sôbre a forma de cumprimento, na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e nos processos judiciais, do disposto no n.º 1.º da portaria n.º 9410

Anula o diploma legislativo n.º 396, publicado no Boletim Oficial da colónia de Macau

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 162.º da tabela de despesa do ano de 1939 da colónia de Timor

Declaração de ter sido autorizada a antecipação de dois duodécimos da dotação descrita no n.º 2) do artigo 26.º do orçamento do Ministério