Diário do Governo n.º 23/1947, Série I de 1947-01-28

Rectifica a forma como foi publicada a portaria n.º 11636, que sujeita a licença prévia do Conselho Técnico Corporativo a importação de máquinas de costura para tecidos e cabedal e respectivas peças e acessórios

Torna público ter o Governo Federal Suíço comunicado que lhe foi entregue em 28 de Outubro de 1946 a notificação da adesão do Governo da Etiópia a determinados arranjos acessórios da Convenção Postal Universal, assinada em Buenos Aires em 23 de Maio de 1939

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução dos trabalhos de pintura mural a fresco a executar no vestíbulo da gare marítima da Rocha do Conde de Óbidos

Inclui nas classes XV e X da tabela anexa ao decreto n.º 20260 (abonos, concessões de licenças e passagens) as categorias de inspector de frutas e classificador de cereais e mestra para o ensino de lavores femininos no Liceu Salazar, da colónia de Moçambique

Abre um crédito na colónia de Cabo Verde, destinado a contabilizar despesas feitas no Estado da Índia por conta daquela colónia nos exercícios de 1934-1935, 1935-1936, 1937, 1938 e 1939

Orçamento da receita e despesa da Missão Antropológica e Etnológica da Guiné para 1947

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, determinado que a gasolina de turismo passe a ter um índice de octana de 71 (mais ou menos) 1, podendo ser etilada