Torna público ter a missão permanente de Portugal junto das Nações Unidas efectuado o depósito do instrumento de adesão, por parte de Portugal, à Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, assinada em Genebra em 7 de Novembro de 1952 e aprovada, para adesão, pelo Decreto-Lei n.º 40539
Torna público ter a missão permanente de Portugal junto das Nações Unidas efectuado o depósito do instrumento de adesão, por parte de Portugal, à Convenção internacional para facilitar a passagem das fronteiras aos viajantes e bagagens transportados por caminho de ferro, assinada em Genebra em 10 de Janeiro de 1952 e aprovada, para adesão, pelo Decreto-Lei n.º 40327
Torna público ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de ratificação das Convenções Internacionais relativas aos Transportes de Mercadorias (CIM) e de Passageiros e Bagagens (CIV) por Caminhos de Ferro e respectivos Protocolos Adicionais às referidas Convenções
Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção relativa à constituição da Eurofima - Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário e respectivos Protocolos Adicional e de Assinatura, assinados em Berna em 20 de Outubro de 1955
Emitente:
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares