Diário do Governo n.º 23/1958, Série I de 1958-02-05

Estabelece normas destinadas a regulamentar e a concretizar a denominação das instalações radioeléctricas do Ministério

Define as normas por que devem ser designadas as actuais instalações radioeléctricas do Ministério

Altera a distribuição dos encargos a suportar pelas empresas concessionárias dos aproveitamentos hidroeléctricos nas despesas gerais da Comissão de Fiscalização das Obras dos Grandes Aproveitamentos Hidroeléctricos

Estabelece as disposições a observar nos concursos para chefes de secção do pessoal do quadro da Direcção-Geral do Ensino do Ministério