Diário do Governo n.º 23/1970, Série I de 1970-01-28

De terem sido rectificados os Decretos n.os 49497 e 49498, que transferem verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado para 1969

De terem sido rectificados os Decretos n.os 49497 e 49498, que transferem verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado para 1969

Cria uma escola preparatória no concelho e vila de Alcochete, que se denominará Escola Preparatória de El-Rei D. Manuel I

Dá nova redacção a vários preceitos do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, aprovado pelo Decreto n.º 41668 - Substitui a tabela C anexa ao referido Regulamento

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-521, a norma provisória P-521, relativa a tubos de fibrocimento para canalizações de água sob pressão

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-443, a norma provisória P-443, relativa a transformadores trifásicos

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-490, a norma provisória P-490, relativa a plásticos