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Diário da República n.º 23/1978, 1º Suplemento, Série I de 1978-01-27
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Diário da República n.º 23/1978, 1º Suplemento, Série I de 1978-01-27
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Decreto-Lei n.º 25/78
Torna extensivo ao pessoal civil e militar o abono de alimentação nas condições estabelecidas pelos Decretos-Leis n.º 329-G/75, de 30 de Junho, e n.º 75-Z/77, de 28 de Fevereiro
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Decreto-Lei n.º 26/78
Actualiza o quadro do pessoal do Serviço Mecanográfico da Armada
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Conselho da Revolução
Decreto-Lei n.º 27/78
Crio a Academia da Força Aérea (AFA)
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Conselho da Revolução
Decreto-Lei n.º 28/78
Autoriza que os tribunais militares de instância possam funcionar com juízes, promotores e defensores auxiliares
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Conselho da Revolução
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