Diário da República n.º 23/1979, Série I de 1979-01-27

De ter sido rectificada a Portaria n.º 710/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 6 de Dezembro

Prorroga até 24 de Abril os prazos fixados no n.º 2 e alíneas b) e f) do n.º 4 da Resolução n.º 76/78 (empresas do grupo Habitat)

Suspende o débito de quaisquer juros relativamente aos créditos de que os bancos sejam titulares sobre a Finangeste a partir de 1 de Janeiro de 1979

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 8/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 13 de Janeiro

Integra o Instituto da Cultura Portuguesa na Secretaria de Estado da Cultura

Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira

Cria uma comissão nacional de apoio à luta contra a raiva em Portugal