Diário da República n.º 23/1982, Série I de 1982-01-28

De ter sido rectificada a Resolução n.º 263/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 22 de Dezembro de 1981

Constitui uma comissão eventual de inquérito com o objectivo de averiguar as condições de aquisição de aviões Boeing B-727/200 e Lockheed e venda de 4 aviões DC-6 Atlas Corporation

Exonera de membro do conselho de gestão da Companhia de Seguro de Créditos, E. P., o Dr. Amílcar Junqueira Martins

Exonera, a seu pedido, o Dr. Domingos Soares de membro do conselho de gestão da Aliança Seguradora

Homologa as condições de aquisição, pela Central de Compras do Estado, constantes dos acordos de desconto de máquinas de escrever, máquinas de calcular, fotocopiadoras, duplicadores e gravadores de matrizes

Determina que os impressos privativos previstos na Portaria n.º 709/81, de 20 de Agosto, respeitem as dimensões do modelo de letra impresso na empresa pública Imprensa Nacional-Casa da Moeda

Autoriza a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos a contratar a encomenda do estudo «Análise Económica dos Efeitos do Imposto sobre o Valor Acrescentado», até ao montante de 6835000$00

Estabelece medidas relativas ao destino dos veículos automóveis apreendidos em processos judiciais

Acresce de 1 lugar de subdirector-geral o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Equipamento Escolar

Cria 1 lugar de assessor, letra B, no quadro único do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e das Universidades

Cria 1 lugar de vice-presidente da Junta Autónoma de Estradas

Cria 1 lugar de assessor, letra C, no quadro de pessoal do Centro de Informação e Documentação Administrativa, do Ministério da Reforma Administrativa

Torna público que o Governo de São Vicente e Grenadinas aceitou o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Cria 1 escola do ensino primário em Pegarinhos, no núcleo escolar de Pegarinhos, concelho de Alijó

Cria 1 escola com 17 lugares em Massamá, Rua das Rosas (Escola P3)

Cria 1 escola do ensino primário no núcleo escolar de São Mamede, freguesia de São Mamede de Ribatua, concelho de Alijó

Cria 1 escola do ensino primário no núcleo escolar da sede do concelho de Guimarães

Cria 1 escola do ensino primário em Cerva, no núcleo escolar de Cerva, freguesia de Cerva, concelho de Ribeira de Pena

Aprova como norma portuguesa, com o número NP-1822 (1981), o inquérito I-1250

Aprova como norma portuguesa, com o número NP-1757 (1981), o inquérito I-1527

Aprova como norma portuguesa, com os números NP-1816 e NP-1817 (1981), os inquéritos I-1517 e I-1518

Aprova a norma portuguesa NP-1669 (1981) - Silicatos de sódio e de potássio para usos industriais

Estabelece normas sobre transporte aéreo não regular

Altera algumas disposições ao arrendamento rural nos Açores

Estabelece medidas preventivas para a área de intervenção do plano geral de urbanização da cidade da Ribeira Grande