Diário da República n.º 23/1995, Série I-B de 1995-01-27

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5531366 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 119494 contos

Prorroga o prazo excepcional de candidatura previsto no n.º 1 do artigo 53.º da Portaria n.º 809-A/94, de 12 de Setembro [aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Infra-Estruturas do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF)]

Estabelece a lista das doenças que afastam temporariamente da frequência escolar e demais actividades de ensino os discentes, pessoal docente e não docente

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 108832 contos

Prorroga por mais um ano o prazo fixado no Decreto Regulamentar Regional n.º 4/93/M, de 22 de Março (estabelece medidas preventivas para as áreas afectas à construção do Centro Internacional de Feiras e Congressos e do Centro de Ciências e Tecnologia da Madeira)