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Diário da República n.º 23/1999, Série II de 1999-01-28
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Diário da República n.º 23/1999, Série II de 1999-01-28
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Despacho n.º 1431/99 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia
Portaria n.º 87/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 1389/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude
Portaria n.º 86/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 105/99
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 1447/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho n.º 1407/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 88/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 104/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Protocolo n.º 8/99
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho Conjunto n.º 102/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 1390/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Complexo de Apoio às Actividades Desportivas
Despacho n.º 1394/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional
Despacho n.º 1414/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 1415/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 1416/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 1417/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Declaração n.º 20/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho Conjunto n.º 106/99
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 1440/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 1444/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente
Despacho n.º 1445/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente
Despacho n.º 1408/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 1409/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 85/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Ministério da Cultura
Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional
Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia
Ministério da Saúde
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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