Diário da República n.º 23/2000, Série I-B de 2000-01-28

Aprova a lista dos tipos de identificação dos estabelecimentos de comércio ou armazenagem de produtos alimentares, bem como dos estabelecimentos de comércio de produtos não alimentares e de prestação de serviços cujo funcionamento envolve riscos para a saúde e segurança das pessoas

Lança em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, dois sobrescritos correio azul nacional, modelos DL e C4, com um selo impresso «Taxa paga», com o motivo «Sobrescrito a voar sobre céu azul»

Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS

Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída, pela Portaria n.º 882/95, de 14 de Julho, à TURIPERDIZ - Turismo, Pesca, Caça e Turismo de Habitação, Lda.

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 687/99, de 24 de Agosto (zona de caça turística do Lotão)

Aprova o programa específico para evitar ou eliminar a poluição proveniente de fontes múltiplas de hexaclorobutadieno

Corrige a área referida na Portaria n.º 107/99, de 8 de Fevereiro (zona de caça associativa da Soalheira)

Introduz aditamentos à Portaria n.º 518-A/99, de 20 de Julho (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1999-2000, num conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas em estabelecimentos públicos)

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada