Reconhece que os donativos concedidos à Associação Comercial do Porto - Câmara de Comércio e Indústria do Porto, para o projecto "Encontros do Porto - 2006", podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
Reconhece que os donativos concedidos à Filmideia Audiovisuais, Lda., para o Projecto Astros e Estrelas - Série de Documentários sobre Personalidades do Mundo dos Espectáculos em Portugal podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
Reconhece que os donativos concedidos à CNETRAL - Consultoria de Arte, Lda., para o projecto «Anteciparte - 2006-2007», podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
Reconhece que os donativos concedidos à TIL/TL - Teatro Infantil de Lisboa/Teatro Livre, para o projecto A Flauta Mágica - 2006-2007, podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
Promoção ao posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato, da classe de condutores de máquinas, o 9352803, segundo-marinheiro Tomé Alexandre Coelho dos Santos
Nomeação da licenciada Regina Maria Esteves Pimenta Bacelar de Mello, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de directora de serviços da Direcção de Serviços de Informação Territorial da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Emitente:
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1.º Juízo Cível do Tribunal de Comarca da Amadora
1.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz
2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha
2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa
3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso
3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão