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Diário do Govêrno n.º 230/1913, Série I de 1913-10-01
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Diário do Govêrno n.º 230/1913, Série I de 1913-10-01
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Decreto
Decreto de 27 de Setembro, cedendo vários bens eclesiásticos à Câmara Municipal da Feira
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição
Decreto
Decreto de 27 de Setembro, cedendo vários bens eclesiásticos à Comissão Paroquial de Boelhe
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição
Decreto
Decreto de 27 de Setembro, resolvendo o recurso n.º 14090, em que era recorrente o Dr. Alfredo Honorato Teixeira, de Caneças
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição
Portaria
Transferindo o pôsto fiscal da Azóia para o Cabo Espichel
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição
Portaria
Determinando que o pôsto fiscal de Odesseixe seja habilitado a cobrar o imposto do pescado
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição
Decreto n.º 154
Decreto n.º 154, modificando as disposições vigentes nas colónias sôbre recrutamento, condições de trabalho, remuneração e repatriação dos indígenas
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção
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Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição
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