Diário do Govêrno n.º 230/1943, Série I de 1943-10-22

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 12.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da verba descrita no n.º 2) do artigo 320.º, capítulo 13.º, do orçamento do Ministério

Torna aplicável à armada as disposições dos decretos-leis n.os 31959 e 32684 (dispensa da prestação das condições gerais e especiais de promoção aos militares que se encontrem em comissão de serviço nas colónias)

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 3) do artigo 243.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 4) do artigo 44.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Esclarece dúvidas sôbre a redacção do decreto n.º 33021, que introduz alterações ao regulamento do betão armado, aprovado pelo decreto n.º 25948

Abre um crédito para refôrço de várias dotações atribuídas à Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério