Diário do Govêrno n.º 230/1945, Série I de 1945-10-16

Abre um crédito consignado à aquisição de uma garlopa e de uma serra de fita, ambas com motor eléctrico, incluindo todos os encargos até à sua montagem, destinadas às oficinas da Cadeia Penitenciária de Coimbra

Abre um crédito destinado a despesas da Colónia Correccional de S. Bernardino

Eleva o quantitativo do abono a dinheiro para hortaliça e temperos, para mais de 100 abonados, fixado pela portaria n.º 10814, para o grupo de avisos em comissão no Oriente, desde a data da chegada ao pôrto de Colombo

Estabelece um subsídio anual à Câmara Municipal do Pôrto como comparticipação do Estado na manutenção do Conservatório de Música daquele corpo administrativo

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 181.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Concede aos servidores do Estado em efectividade na colónia de Macau, naturais da colónia e naturais da metrópole ou de outras colónias, respectivamente, um subsídio único do montante igual a 35 por cento da totalidade dos vencimentos e uma licença graciosa especial

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 40.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

Autoriza o pagamento de uma quantia devida a Manuel da Costa pelos serviços prestados ao Museu de Aveiro

Abre um crédito para ocorrer a diversas despesas a efectuar pelo Conselho Técnico Corporativo

Abre um crédito para ocorrer a despesas com a publicação de anúncios para a venda de material que se encontra incapaz para o serviço da Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos