Autoriza o Arsenal do Alfeite a adquirir um quadro eléctrico do tipo antideflagrante, destinado a um batelão-cisterna em construção nos seus estaleiros
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução dos trabalhos constantes da variante A ao projecto de defesa da Torre do Bugio
Permite ao director do Instituto Nacional de Educação Física, enquanto não forem reorganizados os quadros do pessoal, contratar, com carácter eventual, vário pessoal
Emitente:
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DRE
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar
Ministério da Marinha - Comando-Geral da Armada
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais