Diário do Governo n.º 230/1958, Série I de 1958-10-22

Fixa o quadro do pessoal de secretaria da comissão regional de turismo de Angra do Heroísmo

Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de ratificação do Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo à emenda do artigo 45 da Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra um crédito para reforço de uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério