Diário do Governo n.º 230/1972, Série I de 1972-10-02

De ter sido rectificada a Portaria n.º 432/72 (concessão de uma coutada comunitária constituída por um conjunto de terrenos situados no concelho de Alfândega da Fé, pertencentes a proprietários associados da Cooperativa Agrícola daquele concelho)

Fixa os efectivos da Direcção do Serviço de Saúde da Força Aérea, dos Núcleos Hospitalares Especializados da Força Aérea n.os 1 e 2 e do Centro de Medicina Aeronáutica

Determina transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

Providencia quanto à estrutura e dotação de pessoal da Direcção-Geral de Justiça do Ministério do Ultramar

Substitui a Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical por duas instituições com as designações de Instituto de Higiene e de Medicina Tropical e de Escola Nacional de Saúde Pública