Diário da República n.º 230/1979, Série I de 1979-10-04

Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 137/79, de 18 de Maio

Liberdade do ensino

Educação especial

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 342/78, de 16 de Novembro

Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA n.º 4 de 1979 e Decisão do Conselho da EFTA n.º 5 de 1979

Revê as normas constantes da Portaria n.º 624/77, de 27 de Setembro (admissão aos cursos gerais de oficiais da marinha mercante)