Diário da República n.º 230/1989, Série I de 1989-10-06

Introduz alterações à Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 486/88, de 30 de Dezembro

Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém

Torna público que o Governo da República da Uganda depositou o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional

Regulariza a situação dos professores efectivos de nomeação provisória