Diário da República n.º 230/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-09-30

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 201/93, do Ministério da Defesa Nacional, que cria os Conselhos de Especialistas da Força Aérea, publicado no Diário da República, 129, de 3 de Junho de 1993

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 226/93, do Ministério das Finanças, que estabelece o novo regime de contabilidade dos serviços municipalizados e das federações de municípios, publicado no Diário da República, n.º 144, de 22 de Junho de 1993

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 289/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece normas relativas ao património cultural arqueológico subaquático, publicado no Diário da República, n.º 196, de 1 de Agosto de 1993

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 274/93, do Ministério do Mar, que altera o Decreto-Lei n.º 249/90, de 1 de Agosto (estabelece normas relativas a embarcações de alta velocidade), publicado no Diário da República, 274, de 4 de Agosto de 1993