Diário da República n.º 230/1994, Série I-B de 1994-10-04

Incumbe a Comissão de Coordenação da Região do Alentejo de promover a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente da Albufeira do Alqueva (PROZEA)

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Aprova o modelo do cartão de identificação dos funcionários aposentados da Polícia Judiciária

Altera a Portaria n.º 667-E9/93, de 14 de Julho (sujeita a regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amareleja, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 722-GII/92, de 15 de Julho)

Altera a Portaria n.º 722-J4/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amareleja, município de Moura)

Altera a Portaria n.º 303/91, de 8 de Abril, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades integradas na totalidade da freguesia de Ventosa, concelho de Alenquer

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1050988 contos