Estabelece as condições em que os beneficiários da intervenção Medidas Agro-Ambientais, do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS), podem aceder ao regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrónica e Redes de Computadores, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo
Emitente:
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas