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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Alteração ao Regulamento do horário de funcionamento e de atendimento e horário de trabalho flexível dos serviços da Assembleia da República
Emitente:
Recrutamento de um trabalhador da carreira e categoria de técnico superior ou da carreira e categoria de assessor parlamentar
Emitente:
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central no dia 24 e na tarde do dia 31 de dezembro de 2013
Emitente:
Determina a cessação de funções, a seu pedido, do licenciado José Pedro Ribeiro Gomes da Silva no cargo de presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, ICA, I. P., em regime de substituição
Emitente:
Determina a cessação de funções, a seu pedido, da licenciada Ema Maria Lemos Gomes de Favila Vieira Alcobia no cargo de vice-presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, ICA, I. P., em regime de substituição
Emitente:
Designa, em regime de substituição, a licenciada Maria Filomena Allen Serras Pereira Furtado, para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P.
Emitente:
Lista unitária de ordenação final - Procedimento concursal comum para técnico superior, Área de Aprovisionamento e Património da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Emitente:
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/300/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto - Jogos Tradicionais
Emitente:
Concessão de autorização à Cônsul Honorária em Hamilton para exercer as competências próprias dos funcionários consulares
Emitente:
Promove ao posto de segundo-tenente da classe do serviço técnico o subtenente Pedro Ivan Oliveira Brandão
Emitente:
Passagem à situação de reforma do TCOR TINF RES-QPfe 035849-F, António Augusto Proença Costa Mota
Emitente:
Passagem à situação de reforma do COR PILAV RES-QPfe 049840-J, Alberto Luciano Martins
Emitente:
Promoção na categoria de agente principal do agente M/145892, Bruno Alexandre da Silva Geraldes, do Comando Metropolitano de Lisboa
Emitente:
Nomeação na categoria de agente principal do agente M/149110, Gonçalo Nuno Dias Pereira, do Comando Metropolitano de Lisboa
Emitente:
Promoção ao posto de agente principal do agente M/146965, João Paulo de Almeida Carriço, do Comando Distrital de Setúbal
Emitente:
Autoriza a permuta por transição de Maria de Lurdes Costa de Sousa Rosa Almeida Simões, técnica de justiça auxiliar dos serviços do Ministério Público das Varas Criminais de Lisboa, com Douzélia Cármen Gonçalves Rodrigues, escrivã auxiliar do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa
Emitente:
Autorização da permuta por transição de Alexandra Vanessa Ferreira de Almeida, técnica de justiça auxiliar dos Serviços do Ministério Público dos Juízos de Sintra, Secções de Sintra, do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca da Grande Lisboa Noroeste, com Cláudia Patrícia da Cruz Machado, escrivã auxiliar do Tribunal de Comarca de Estarreja
Emitente:
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