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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega, com a faculdade de subdelegação no chefe do gabinete do Ministro Adjunto, Pedro Maurício Metelo Nunes dos Reis, competências para a prática de vários atos
Emitente:
Designa Beatriz Vieira Esperança para exercer as funções de Adjunta do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Emitente:
Designa Anabela Jesus Matos Gonçalves para exercer funções de Secretária Pessoal do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Emitente:
Designação de Ana Vanda de Fátima Alambre de Almeida Nunes de Matos para exercer funções no Gabinete Nacional de Segurança
Emitente:
Composição do Conselho de Administração do Fundo de Estabilização Tributário
Emitente:
Designação como representante da Fazenda Pública da Direção de Finanças de Lisboa
Emitente:
Designação como representante da Fazenda Pública da Direção de Finanças de Viseu
Emitente:
Designação de Encarregada da Proteção de Dados da Autoridade Tributária e Aduaneira
Emitente:
Autoriza, sob proposta do Ministério da Saúde, a celebração do contrato-programa entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e o Município de Sintra tendo por objeto a instalação da Unidade de Saúde de Almargem do Bispo
Emitente:
Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas ao Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA), ao presidente e vice-presidente do conselho diretivo, à diretora do Departamento de Gestão e à diretora do Departamento de Cinema e do Audiovisual
Emitente:
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Almargem do Bispo até ao montante de 320.283,02 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
Emitente:
Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 518.220,61 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de equipamentos e serviços para o Datacenter
Emitente:
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 190/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de julho (Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 761 821,44 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, relativo à aquisição de reagentes para gasometria)
Emitente:
Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.498.893,38 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material preventivo no âmbito do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA e Tuberculose
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 878.466,17 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de lentes intraoculares e kits para vitrectomia
Emitente:
Autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 3.129.201,27 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para os laboratórios de bioquímica e de urgência com colocação de equipamento
Emitente:
Autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 1.321.817,16 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de limpeza
Emitente:
Designa em regime de substituição, no cargo de Coordenadora Núcleo de Gestão Financeira e Tesouraria, do Departamento Financeiro, a licenciada Sandra Maria França Canhoto
Emitente:
Designa em regime de substituição, no cargo de Coordenador de Núcleo de Programação e Acompanhamento de Controlo, do Departamento de Controlo, o licenciado Manuel José Mimoso Sousa Mendonça
Emitente:
Renovação da comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 1 de setembro de 2017, do licenciado João Gustavo Ferreira Silva Mendes Matias, para o exercício do cargo de direção intermédia de 3.º grau de Coordenador do Núcleo de Apoios de Mercado, da Unidade de Controlo ao Investimento e Ajudas Específicas, do Departamento de Controlo, pelo período de 3 anos
Emitente:
Renovação da comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 1 de setembro de 2017, da licenciada Débora Carina Fernandes Silva Flor Chinita, para o exercício do cargo de direção intermédia de 3.º grau de Coordenadora do Núcleo de Contas Comunitárias, da Unidade de Contabilidade, do Departamento Financeiro, pelo período de 3 anos
Emitente:
Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes da contratação de serviços de produção, planeamento, execução, acompanhamento e compra de espaço para a campanha internacional online do Turismo de Portugal
Emitente:
Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato da empreitada de «Reparação de Emergência de um Rombo no Mouchão da Póvoa, no rio Tejo»
Emitente:
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